{"id":29,"__str__":"Mensagem - Mensagem do Executivo de 02/02/2022 por PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/29","metadata":{},"nome":"Mensagem do Executivo","data":"2022-02-02","autor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI","ementa":"Tenho a satisfa\u00e7\u00e3o de dirigir-me a Vossas Excel\u00eancias para que seja submetido a superior delibera\u00e7\u00e3o desse Poder Legislativo o Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre a administra\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o e custeio dos benef\u00edcios de aposentadorias e pens\u00f5es por morte concedidas em data anterior a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00b0 1.075/2007, com fundamento no art. 40, \u00a720 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"","indexacao":"Delibera\u00e7\u00e3o, Legislativo, Aposentadorias.","arquivo":"http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/29/mensagem_do_executivo_ao_plo_no_1.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-02T13:08:32.477669-03:00","materia":1564,"tipo":8}