{"id":931,"__str__":"MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 2 de 2019","link_detail_backend":"/materia/931","metadata":{},"numero":2,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":30,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apoio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o e interesse adotados pelas trabalhadoras rurais e se posiciona firmemente em defesa da Previd\u00eancia Social Rural e favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras de acesso dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, entre as quais se destacam a diferen\u00e7a de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; car\u00eancia de I5 anos no exerc\u00edcio da atividade para acesso \u00e0 aposentadoria; contribui\u00e7\u00e3o dos agricultores e agricultoras familiares para a previd\u00eancia social tendo por base a incid\u00eancia de uma al\u00edquota sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o; possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o de aposentadoria e pens\u00e3o por morte e vincula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais (BPC/LOAS) no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.","indexacao":"Apoio, Trabalhadores, Aposentadoria.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/931/mocao_previdencia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-10T12:12:43.362916-03:00","ip":"143.0.176.46","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":33,"anexadas":[],"autores":[18]}