{"id":4842,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 99 de 2025 | Resposta a mat\u00e9ria aprovada em sess\u00e3o | 23/09/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/4842","metadata":{},"timestamp":"2025-09-26T08:34:43.196228-03:00","data_tramitacao":"2025-09-23","data_encaminhamento":"2025-09-23","urgente":false,"turno":"F","texto":"Em resposta \u00e0 mat\u00e9ria, a empresa \u00c1guas do Piau\u00ed SPE S/A informa que a solicita\u00e7\u00e3o trata-se de um investimento em infraestrutura e que a instala\u00e7\u00e3o de novos equipamentos de infraestrutura configura uma obra de melhoria e amplia\u00e7\u00e3o do sistema, que deve obrigatoriamente seguir o rito de planejamento, or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o estabelecido no Plano de Investimentos e que as obriga\u00e7\u00f5es da Concession\u00e1ria se esgotam nos limites do que foi contratado; o que n\u00e3o foi expressamente delegado permanece como compet~encia do poder p\u00fablico titular.","data_fim_prazo":null,"ip":"45.232.203.95","ultima_edicao":"2025-09-26T08:26:48.187152-03:00","status":53,"materia":2310,"unidade_tramitacao_local":92,"unidade_tramitacao_destino":5,"user":33}