{"id":715,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 9 - REQUERIMENTO n\u00ba 2 de 2018 em 1\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 18\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/715","metadata":{},"data_ordem":"2018-02-02","observacao":"REQUER SEJA OFICIADA A PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DOS ENCAMINHAMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS 845/1993 E 1.124/2010, QUE TRATAM DO C\u00d3DIGO DE POSTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA, SENDO ASSIM NOTIFICADOS E COBRADOS DOS DONOS DE TERRENOS URBANOS N\u00c3O EDIFICADOS POR ONDE PASSA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA OU CAL\u00c7AMENTO, QUE OS MESMOS S\u00c3O OBRIGADOS A MANTER OS TERRENOS CAPINADOS, MURADOS, DRENADOS E EM PERFEITO ESTADO DE LIMPEZA, ASSIM COMO S\u00c3O OS RESPONS\u00c1VEIS PELA CONSTRU\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DOS PASSEIOS EM TODA A EXTENS\u00c3O FRONTAL PARA LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, SOB PENA DAS SAN\u00c7\u00d5ES LEGAIS CONSTANTES NA PR\u00d3PRIA LEI.","numero_ordem":9,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":121,"materia":655,"tramitacao":null}