{"id":335,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 23 - REQUERIMENTO n\u00ba 8 de 2016 em 15\u00aa Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 17\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/335","metadata":{},"data_ordem":"2016-05-20","observacao":"REQUER QUE AP\u00d3S A TRAMITA\u00c7\u00c3O LEGAL DO PRESENTE, SEJA OFICIADA EM REGIME DE URG\u00caNCIA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA C\u00c2MARA SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA REFERENTE \u00c0S EMENDAS PARLAMENTARES ESTABELECIDAS NO ART. 124-A, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, FAZENDO CONSTAR NO EXPEDIENTE A SER ENVIADO, DAS ADVERT\u00caNCIAS PREVISTAS NO INCISO III, DO ART. 4\u00ba DO DECRETO-LEI N\u00ba 201/67 E DO \u00a7 4\u00ba, DO ART. 38-A, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.269/2015, QUE PREV\u00ca A OBRIGATORIEDADE DA EXECU\u00c7\u00c3O DAS REFERIDAS EMENDAS PARLAMENTARES, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.","numero_ordem":23,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":45,"materia":286,"tramitacao":null}