{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1773", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "RUBERSON MARATAOAN", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1773/indic._no_012_-_sede_da_receita_federal_em_esperantina.pdf", "ementa": "Ao Ilmo. Sr. Superintendente da 3\u00aa Regi\u00e3o Fiscal da Receita Federal, que instale uma ag\u00eancia da Receita Federal na cidade de Esperantina."}, {"id": "1786", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CASTRO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1786/indic._no_021_-_balancetes_digitais.pdf", "ementa": "\u00c0 Exma. Sra. Prefeita Municipal, que envide esfor\u00e7os juntamente ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o para que a prefeitura e demais secretarias a ela vinculados passem a enviar os balancetes mensais de presta\u00e7\u00e3o de contas em arquivos digitalizados, no formato pesquis\u00e1vel, a partir do balancete do m\u00eas de janeiro de 2023."}, {"id": "1817", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CASTRO, AIRTON VE\u00cdCULOS, BEB\u00c9 VIT\u00d3RIA, EPAMINONDAS ALBUQUERQUE, LUIZ DION\u00cdZIO, PROF. J\u00daNIOR RODRIGUES, RUBERSON MARATAOAN", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1817/indic._32_-_desapropria_terras_para_conjunto_hab..pdf", "ementa": "Os vereadores subscritos indicam \u00e0 Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade para desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea a ser destinada a constru\u00e7\u00e3o de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda, cadastradas nos programas sociais do governo federal e ainda para cria\u00e7\u00e3o de horta comunit\u00e1ria."}, {"id": "1811", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROF. J\u00daNIOR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1811/indic._no_37_-_pedido_pccs.pdf", "ementa": "\u00c0 Exma. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que t\u00e3o logo seja poss\u00edvel, envie para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o desta Casa o Plano de Cargos, Carreira e\r\nRemunera\u00e7\u00e3o dos Servidores Civis do Munic\u00edpio de Esperantina-PI."}, {"id": "1870", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1870/indic._no_63_-_reposicao_salarial.pdf", "ementa": "\u00c0  Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei para conceder aos servidores p\u00fablicos municipais reposi\u00e7\u00e3o salarial referente as perdas inflacion\u00e1rias dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Esperantina."}, {"id": "1906", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBERTO DENIS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1906/indic._no_84_-_placas_de_identificacao_das_ruas.pdf", "ementa": "\u00c0 Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a instala\u00e7\u00e3o placas com identifica\u00e7\u00e3o dos nomes das ruas da cidade de Esperantina."}, {"id": "1917", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "PROF. J\u00daNIOR RODRIGUES, AIRTON VE\u00cdCULOS, BEB\u00c9 VIT\u00d3RIA, CASTRO, DELEGADO MAURO, DOMINGOS LUIZ, EPAMINONDAS ALBUQUERQUE, LUIZ DION\u00cdZIO, ROBERTO DENIS, RUBERSON MARATAOAN, TERESINHA DA EMEL, TOTE FILHO, Z\u00c9 GERMANO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1917/indic._no_91_-_bnb_ampliar_pessoal_no_atendimento.pdf", "ementa": "Ao Ilmo. Sr. Superintendente do Banco do Nordeste do Brasil \u2013 BNB no estado do Piau\u00ed, que avalie a possibilidade de ampliar a quantidade de atendentes no expediente da ag\u00eancia BNB de Esperantina."}, {"id": "1918", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1918/indic._no_92_-_terapeutas_na_escola.pdf", "ementa": "\u00c0 Ilma. Prefeita de Esperantina, que envie a esta Casa projeto de lei visando a cria\u00e7\u00e3o do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL MULTIDISCIPLINAR, junto a\r\ncategoria de servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1930", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EPAMINONDAS ALBUQUERQUE", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/", "ementa": "Indico \u00e0 Exma. Sra. Prefeita de Esperantina Ivan\u00e1ria Sampaio, ouvido o Plen\u00e1rio, que providencie a execu\u00e7\u00e3o da a lei 1.462 / 2022 que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de queimadas no \u00e2mbito do per\u00edmetro urbano no munic\u00edpio de Esperantina-PI."}, {"id": "1909", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PTCE", "tipo__descricao": "PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU\u00cd - TCE-PI", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1909/parpre_214.pdf", "ementa": "DESPESA. DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ACIMA DO LIMITE LEGAL. REPROVA\u00c7\u00c3O DE CONTAS."}, {"id": "1919", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1919/pdl_no_01.2023_-_contas_de_governo_prefeitura_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exerc\u00edcio de 2016.\r\nA C\u00e2mara Municipal de Esperantina, Estado do Piau\u00ed, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo:\r\nArt. 1\u00b0 Fica aprovado o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed, favor\u00e1vel \u00e0 REPROVA\u00c7\u00c3O das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piau\u00ed, referente ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2016, de responsabilidade da Prefeito Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM."}, {"id": "1952", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1952/pdl_no_002_-_contas_2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exerc\u00edcio de 2017. A C\u00e2mara Municipal de Esperantina, Estado do Piau\u00ed, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o presente Decreto Legislativo."}, {"id": "1778", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1778/plo_no_4_-_reajusta_salarios_magisterio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico do Munic\u00edpio de Esperantina \u2013 PI, na forma que especifica."}, {"id": "1768", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1768/plc_no_2_-_cria_cargos_diretor_e_remuneracoes.pdf", "ementa": "Cria os cargos em comiss\u00e3o de Diretor Escolar e a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 1.452/2022 (Lei da escolha meritocr\u00e1tica) e Lei Federal n\u00ba 14.113/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1780", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1780/plc_no_3_-_reorganiza_estrutura_adm._e_cria_cargos_na_sec._meio_ambiente.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS H\u00cdDRICOS E NATURAIS; ANALISTA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL; COORDENA\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL; COORDENA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DIRETORIA DE DEPARTAMENTO T\u00c9CNICA, FISCAL AMBIENTAL E ASSESSORIA JUR\u00cdDICA, JUNTO \u00c0 ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1831", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1831/plo_no_13_-_reajuste_salarial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste no sal\u00e1rio base de servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1882", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1882/plc_05.2023_-_reorganiza_estrutura_adm._e_cria_cargos.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUT\u00c1RIO; COORDENADOR DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL; COORDENADOR DO \r\nMATADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL; COORDENADOR DO MERCADO P\u00daBLICO MUNICIPAL; FISCAL DE CONTRATOS E TESOUREIRO, JUNTO \u00c0 ESTRUTURA \r\nADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA\u0002PI, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1911", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1911/plc_no_6_-_piso_enfermagem.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Uni\u00e3o para cumprimento da assist\u00eancia financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 127/2022."}, {"id": "1756", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "DOMINGOS LUIZ", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1756/plo_no_1_-_isencao_taxa_a_doadores_de_sangue.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o das taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos, no Munic\u00edpio de Esperantina-PI, ao doador regular de sangue e/ou medula \u00f3ssea."}, {"id": "1784", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "EPAMINONDAS ALBUQUERQUE", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1784/plo_no_4_-_prevencao_maus_tratos_a_animais.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos respons\u00e1veis por estabelecimentos de atendimento veterin\u00e1rio, que constataram ind\u00edcios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado."}, {"id": "1794", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "EPAMINONDAS ALBUQUERQUE", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1794/plo_no_5_-_dia_do_evangelico.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.127/2011, que estabelece o Dia do Evang\u00e9lico, no Munic\u00edpio de Esperantina - Piau\u00ed."}, {"id": "1795", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1795/plo_no_6_-_taxa_licenca_ambiental_esperantina.pdf", "ementa": "INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1801", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1801/projeto_de_lei_no_7_-_poluicao_visual_-_esperantina-pi.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORDENA\u00c7\u00c3O DOS ELEMENTOS QUE COMP\u00d5EM A PAISAGEM URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1802", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1802/projeto_de_lei_no_8_-_poluicao_atmosferica_-_esperantina-pi.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUI\u00c7\u00c3O ATMOSF\u00c9RICA, PADR\u00d5ES E GEST\u00c3O DA QUALIDADE DO AR NO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1804", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1804/pl_no_10_-_iptu_premiado.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de est\u00edmulo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, intitulada por \u201cIPTU PAGO D\u00c1 PR\u00caMIOS\u201d, mediante realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de pr\u00eamios, como meio de auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1805", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1805/pl_no_11_-_esperantina_-_refis.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina - 2023 \u2013 PPRE 2023 - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1830", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "LUIZ DION\u00cdZIO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/", "ementa": "Denomina de Francisca Borges de Carvalho a rua projetada 113 no bairro Morro da Chapadinha Norte."}, {"id": "1838", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ROBERTO DENIS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1838/plo_no_14_-_nomeia_rua_chichico_lages.pdf", "ementa": "Denomina de Francisco das Chagas Lages Rebelo (Chichico Lages) a rua projetada IX no conjunto habitacional Alecrim."}, {"id": "1845", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "EPAMINONDAS ALBUQUERQUE", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1845/plo_no_15_-_responsabilidade__dos_proprietarios_de_animais_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a responsabilidade dos propriet\u00e1rios de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Esperantina-PI."}, {"id": "1846", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1846/projeto_ldo_2024_-_esperantina.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do per\u00edodo de 2024 a 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1847", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1847/projeto_de_lei_no_17_-_altera_inciso_da_lei_1.476_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do inciso III do art.40, altera\u00e7\u00f5es dos incisos VI e VIII do art.40, art. 41, inciso II do art.45 e inciso XI do art.76 da Lei n\u00ba 1.476/2022, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, reforma o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do\r\nAdolescente \u2013 CMDCA, o Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Esperantina- PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1850", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "RUBERSON MARATAOAN", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1850/plo_no_18_-_nomeia_rua_josias_de_castro_filho.pdf", "ementa": "Denomina de Josias de Castro Filho a rua projetada VIII no bairro Novo Mil\u00eanio."}, {"id": "1856", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "DOMINGOS LUIZ", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1856/plo_no_19_-_rec._utilidade_pub._proj._carta_viva.pdf", "ementa": "Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Carta Viva."}, {"id": "1867", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "CASTRO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1867/plo_no_20_-_nomeia_rua_jose_pedro_de_oliveira.pdf", "ementa": "Denomina de Jos\u00e9 Pedro de Oliveira a rua projetada 28 (vinte e oito) no bairro Santa Luzia."}, {"id": "1879", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "CASTRO, AIRTON VE\u00cdCULOS, BEB\u00c9 VIT\u00d3RIA, DELEGADO MAURO, DOMINGOS LUIZ, EPAMINONDAS ALBUQUERQUE, LUIZ DION\u00cdZIO, PROF. J\u00daNIOR RODRIGUES, ROBERTO DENIS, RUBERSON MARATAOAN, TERESINHA DA EMEL, TOTE FILHO, Z\u00c9 GERMANO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1879/plo_no_21_-_atendimento_preferencial_advogados.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio aos advogados e advogadas nas ag\u00eancias banc\u00e1rias, serventias extrajudiciais e demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Esperantina-PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1881", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1881/projeto_de_lei_23_-_cessao_de_uso_de_imovel_para_sesc_senac.2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OU REALIZAR A CESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL P\u00daBLICO PARA A FEDERA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO DE \r\nBENS, SERVI\u00c7OS E TURISMO DO ESTADO DO PIAU\u00cd PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO SESC/SENAC NA FORMA ABAIXO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1883", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1883/projeto_de_lei_24.2023_-_estabelece_normas_para_instalacao_licenciamento_e_funcionamento_de_atividades_economicas_no_municipio_de_esperantina-pi.pdf", "ementa": "Estabelece normas para instala\u00e7\u00e3o, licenciamento e funcionamento de atividades econ\u00f4micas no Munic\u00edpio de Esperantina-Pi e disp\u00f5e sobre os procedimentos  para classifica\u00e7\u00e3o de risco das atividades econ\u00f4micas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019."}, {"id": "1884", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1884/plo_25.2023_-_dispoe_sobre_o_sim.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL - S.I.M PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1922", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1922/plo_no_27.2023_-_dia_sao_benedito.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal de S\u00e3o Benedito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1924", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "CASTRO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1924/plo_no_28_-_denomina_joao_do_bom_jesus_amorim.pdf", "ementa": "Denomina oficialmente o Gin\u00e1sio Poliesportivo da Escola Municipal \u201cJo\u00e3o Batista de Amorim\u201d, neste Munic\u00edpio, localizado na Localidade \u201cMundo Novo dos Amorins\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1936", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1936/plo_no_30_-_credito_suplementar_e_outros.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 355.581,89 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o para o fim a que se destina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1948", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1948/plo_no_31_-_eleicao_indireta_conselho_tutelar.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o processo suplementar para escolha de suplentes do Conselho Tutelar de forma indireta do munic\u00edpio de Esperantina - PI."}, {"id": "1949", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1949/plo_no_32_-_lei_previne_saude_bucal_esperantina.pdf", "ementa": "INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE BUCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, junto ao programa nacional PREVINE BRASIL."}, {"id": "1960", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "AIRTON VE\u00cdCULOS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1960/plo_no_33.2023_-_denomina_academia_da_saude_canto_da_palmeira.pdf", "ementa": "Denomina oficialmente a Academia da Sa\u00fade da localidade Canto da Palmeira."}, {"id": "1961", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "DOMINGOS LUIZ", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1961/plo_no_34_-_denom._rua_bairro_santa_luzia.pdf", "ementa": "Nomeia de Francisco Pereira Veras a Rua Projetada 3 do bairro Santa Luzia."}, {"id": "1962", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PROF. J\u00daNIOR RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1962/plo_no_35_-_denomina_rua_no_novo_horizonte.pdf", "ementa": "Nomeia de Bernardo Machado de Sirqueira a Rua M no bairro Novo Horizonte."}, {"id": "1971", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "DOMINGOS LUIZ", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1971/plo_no_36_-_direito_na_escola.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Esperantina, o \u201cPrograma Municipal Direito na Escola\u201d, a ser implementado nas escolas das redes p\u00fablica e privada de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1972", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1972/plo_no_37_-_sistema_de_garantia_a_escuta_especializada.pdf", "ementa": "Fica assegurado a aplica\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Esperantina \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00b0 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos \u00e0 crian\u00e7a e adolescente, v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia."}, {"id": "1973", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1973/plo_no_38_-_cria_cae.pdf", "ementa": "Cria o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - CAE no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Esperantina-PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1980", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1980/plo_no_39_-_rateio_de_recursos_fundeb.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre emenda ao artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 1.475/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1759", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1759/pres_no_1_-_reajuste_subsidio_vereadores.pdf", "ementa": "Atualiza o valor dos subs\u00eddios de Vereador e do Vereador-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Esperantina, Estado do Piau\u00ed, para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1760", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1760/pres_no_2_-_reajuste_servidores.pdf", "ementa": "Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Esperantina - PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1761", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1761/pres_no_3_-_reajuste_diarias.pdf", "ementa": "Reajusta o valor das di\u00e1rias a vereadores e servidores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Esperantina-PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1764", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1764/pres_no_4_-_alt._art._88.pdf", "ementa": "Altera o art. 88 Da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/1990 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Esperantina - PI."}, {"id": "1765", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1765/pres_no_5_-_fim_do_voto_secreto.pdf", "ementa": "ALTERA O ART.7\u00ba, O ART. 8\u00ba, O ART. 51, \u00a78\u00ba, O ART.148, O ART 149, \u00a75\u00ba, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1835", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1835/pres_no_6_-_criacao_funcao_comissionada.pdf", "ementa": "Cria a fun\u00e7\u00e3o gratificada que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1890", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEA", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1890/pea_no_1.2023_-_ao_plc_no_5.2023.pdf", "ementa": "Acrescenta a express\u00e3o \u201cXXXXXXX\u201d \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do inciso ...., do artigo ...., do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, de 10 de agosto de 2023, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de Lei Complementar n\u00ba 1.244/2013 para fins de reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do munic\u00edpio de Esperantina - PI e cria\u00e7\u00e3o dos caros de Coordenador Tribut\u00e1rio; Coordenador da Rodovi\u00e1ria Municipal; Coordenador do Matadouro P\u00fablico Municipal; Coordenador do Mercado P\u00fablico Municipal; Fiscal de Contratos e Tesoureiro, junto \u00e0 estrutura administrativa do munic\u00edpio de Esperantina - PI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1981", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEA", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA", "autoria": "EPAMINONDAS ALBUQUERQUE", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1981/proposta_de_emenda_aditiva_no_2_ao_plo_no_39_-_rateio_fundeb_2023.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n\u00b0 39/2023 de 11 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.475/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1766", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1766/pelom_no_1_-_fim_do_voto_secreto.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 24, O ART. 41, \u00a7 2\u00ba, O ART. 51, \u00a71\u00ba E 4\u00ba DA LEI ORG\u00c2NICA, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "1829", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEMOD", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1829/emenda_mod._ao_plo_no_13.2023_-_mauro_andre_miranda_de_carvalho_reajuste_salarial_2023.pdf", "ementa": "Modifica o art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 13/2023 que disp\u00f5e sobre reajuste no sal\u00e1rio base de servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "1788", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1788/req._no_1_-_inform._prefeitura.pdf", "ementa": "Solicita da Prefeitura que encaminhe informa\u00e7\u00f5es a esta Casa sobre: - A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados  e nomea\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o na prefeitura municipal de Esperantina a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na - nome do servidor contratado e terceirizado nomeado pela administra\u00e7\u00e3o municipal;\r\nb - carga hor\u00e1ria e fun\u00e7\u00e3o a ser desempenhada."}, {"id": "1818", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1818/req._no_2_-_informacoes_prefeitura_contrato_ilum._publica.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o legal do presente, seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 \u2013 Que encaminhe a esta Casa Legislativa c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio e contratos realizado com a empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Esperantina."}, {"id": "1841", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1841/req._no_3_-_informacoes_prefeitura_obras_paradas.pdf", "ementa": "Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n1 \u2013 Qual a situa\u00e7\u00e3o atualizada a respeito do andamento das seguintes obras no munic\u00edpio de Esperantina;\r\na)\tObra de Saneamento B\u00e1sico do munic\u00edpio de Esperantina\r\nb)\tObra paralisada de uma CRECHE no bairro batista de Amorim, onde antes havia o campo do Bezerr\u00e3o\r\nc)\tObra paralisada de uma CRECHE no conjunto Bernardo Rego\r\nd)\tObras de constru\u00e7\u00e3o de duas Escolas nas localidades KM 07 e Fortaleza.\r\nAs informa\u00e7\u00f5es devem constar os motivos da paraliza\u00e7\u00e3o, os valores que j\u00e1 foram disponibilizados e quais as fontes desses recursos, entre outras informa\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rias."}, {"id": "1947", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1947/req._no_4_-_comparec._procurador_municipal.pdf", "ementa": "Que seja oficiado o Ilustr\u00edssimo Senhor Procurador Municipal, para que compare\u00e7a a esta C\u00e2mara a fim de prestar informa\u00e7\u00f5es acerca de assuntos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal."}, {"id": "1963", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DELEGADO MAURO", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1963/req._no_5_-_comparec._sec._municipal_de_financas.pdf", "ementa": "Requer seja oficiado o Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, para que compare\u00e7a a esta C\u00e2mara a fim de prestar informa\u00e7\u00f5es\r\nacerca de assuntos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal."}, {"id": "1891", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATM", "tipo__descricao": "ATO DA MESA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1891/ato_da_mesa_no_2_-_adia_sessoes_de_agosto.pdf", "ementa": "Adia as sess\u00f5es previstas para os dias 18 e 19 de agosto para as datas de 25 e 26 de agosto de 2023."}, {"id": "1787", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1787/parecer_n._10_-_ccj_plo_no_3.2023_-_dia_do_ciganinho.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Dia do Ciganinho milagroso, no munic\u00edpio de Esperantina - Piau\u00ed."}, {"id": "1819", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1819/parecer_ccj_-_plo_no_5.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 1.127/2011, que estabelece o Dia do Evang\u00e9lico, no Munic\u00edpio de Esperantina - Piau\u00ed\" Conclus\u00e3o: Parecer FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei."}, {"id": "1821", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1821/parecer_ccj_-_plo_no_7.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ORDENA\u00c7\u00c3O DOS ELEMENTOS QUE COMP\u00d5EM A PAISAGEM URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\" Conclus\u00e3o: Parecer FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei."}, {"id": "1822", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUI\u00c7\u00c3O ATMOSF\u00c9RICA, PADR\u00d5ES E GEST\u00c3O DA QUALIDADE DO AR NO MUNIC\u00cdPIO\r\nDE ESPERANTINA-PI, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Conclus\u00e3o: Parecer FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o\r\ndo presente projeto de lei."}, {"id": "1823", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1823/parecer_ccj_-_plo_no_9.pdf", "ementa": "INSTITUI A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA BRIGADA VOLUNT\u00c1RIA DE INC\u00caNDIO NO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"\r\nConclus\u00e3o: Parecer FAVOR\u00c1VEL \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei."}, {"id": "1839", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1839/parecer_n.__-_ccj_plo_no_13_-_nomeia_rua.pdf", "ementa": "O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13.2023, de 26 de abril de 2023, disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de rua no bairro Morro da Chapadinha Norte, foi analisado e est\u00e1 de conformidade com a t\u00e9cnica legislativa, \u00e9 constitucional, jur\u00eddico e, no m\u00e9rito o acolhe."}, {"id": "1854", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1854/parecer_ccj_no_6_-_ao_plo_no_15.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a responsabilidade dos propriet\u00e1rias de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Esperantina-PI.\r\nConclus\u00e3o: Parecer CONTR\u00c1RIO \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei."}, {"id": "1855", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1855/parecer_ccj_no_17_-_ao_plo_no_17.2023.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 1712023, de 17 de junho de 2023."}, {"id": "1868", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1868/pccj_-_plo_no_18_-_nomeia_rua.pdf", "ementa": "No que compete a esta Comiss\u00e3o, concluiu-se que o Projeto de Lei est\u00e1 de conformidade com a t\u00e9cnica legislativa, \u00e9 constitucional, jur\u00eddico e, no m\u00e9rito o acolhe."}, {"id": "1876", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1876/parecer_n.__-_ccj_plo_no_19_-_rec._utilid._pub._carta_viva.pdf", "ementa": "O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19/2023, de 15 de Junho de 2023, disp\u00f5e sobre  o reconhecimento com Entidade de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Carta Viva."}, {"id": "1877", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1877/parecer_n.__-_ccj_plo_no_20_-_denomina_rua_jose_p._de_oliveira.pdf", "ementa": "O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20/2023, de 22 de Junho de 2023, disp\u00f5e sobre  denomina\u00e7\u00e3o de rua projetada 28, que passar\u00e1 a denominar-se Rua Jos\u00e9 Pedro de Oliveira."}, {"id": "1910", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1910/pccj_ao_plo_no_21.2023_-_tratamento_prioritario_aos_advs.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ optou pela constitucionalidade, juridicidade t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 21/2023, de 04 de Agosto/2023."}, {"id": "1925", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1925/pccj_no_22_-_plo_27.2023.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 27/2023, de 22 de setembro de 2023."}, {"id": "1926", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1926/pccj_ao_plo_no_28.2023_-_nomeia_poliesportivo.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ opinou pela constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 28/2023, de 22 de setembro de 2023."}, {"id": "1974", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1974/parecer_ccj_ao_plo_no_34.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ opinou pela constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 34/2023, de 16 de novembro de 2023."}, {"id": "1975", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1975/parecer_ccj_ao_pdl_no_3.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ opinou pela constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 3/2023, de 16 de novembro de 2023."}, {"id": "1976", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1976/parecer_ccj_ao_plo_no_35.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ opinou pela constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei no 3512023, de 16 de novembro de 2023."}, {"id": "1977", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1977/parecer_ccj_ao_plo_no_38.pdf", "ementa": "A CCJ recomenda/aprova a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 38/2023 perante esta C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "1984", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1984/parecer_ccj_ao_pea_no_1_-_epaminondas.pdf", "ementa": "Desse modo, opina a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a FAVORAVELMENTE pela tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Aditiva \u00e0 Lei n\u00ba 39/2023 ora examinado"}, {"id": "1986", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PCCJ", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "autoria": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1986/parecer_ccj_ao_plo_no_39_-_prefeitura.pdf", "ementa": "Desse modo, opina a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a FAVORAVELMENTE pela tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00b0. 39/2023\r\nora examinado."}, {"id": "1985", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCF", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1985/parecer_cf_ao_pea_no_1_-_epaminondas.pdf", "ementa": "Em que pese ser autorizado no referido Texto Legal, que a precifica\u00e7\u00e3o do valor do abono seja fixada atrav\u00e9s de Decreto do Poder Executivo Municipal, ressalta-se que por ser tratar de um valor a ser obtido pela Contabilidade do Munic\u00edpio e que ser\u00e1 disponibilizado de forma p\u00fablica, poder\u00e1 ser oportunamente auditado, n\u00e3o se verifica nenhuma ilegalidade nesse aspecto. Desta maneira, respeitadas as normas constitucionais e legais aplic\u00e1veis, a comiss\u00e3o que este subscreve vota FAVORAVELMENTE \u00e0 discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto em Plen\u00e1rio."}, {"id": "1987", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCF", "tipo__descricao": "PARECER COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1987/parecer_cf_ao_plo_no_39_-_prefeitura.pdf", "ementa": "Em que pese ser autorizado no referido Texto Legal, que a precifica\u00e7\u00e3o do valor do abono seja fixada atrav\u00e9s de Decreto do Poder Executivo Municipal, ressalta-se que por ser tratar de um valor a ser obtido pela Contabilidade do Munic\u00edpio e que ser\u00e1 disponibilizado de forma p\u00fablica, poder\u00e1 ser oportunamente auditado, n\u00e3o se verifica Desta maneira, respeitadas as normas constitucionais e legais aplic\u00e1veis, a comiss\u00e3o que este subscreve vota FAVORAVELMENTE \u00e0 discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da presente emenda ao projeto de Lei n\u00ba 39/2023."}, {"id": "1789", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1789/parecer_conjunto_ccj_-_cf.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 0312023 que \"DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N. 9 1.24412013 PARA FINS DE REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS H\u00cdDRICOS E NATURAIS; ANALISTA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL; COORDENA\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL; COORDENA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DIRETORIA DE DEPARTAMENTO T\u00c9CNICA, FISCAL AMBIENTAL E ASSESSORIA JUR\u00cdDICA, JUNTO \u00c0 ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1820", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1820/parecer_ccj_-_cf_-_plo_no_6.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 06/2023 que \"INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNIC\u00edPIO DE ESPERANTINA-PI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\" emitem este parecer."}, {"id": "1824", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1824/parecer_ccj_-_plo_no_10.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto que \"Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de est\u00edmulo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, intitulada por \"IPTU PAGO D\u00c1 PR\u00caMIOS\", mediante realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de pr\u00eamios, como meio de auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" opinam pela sua aprova\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1825", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1825/parecer_ccj_-_cf_-_plo_no_11.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei n o 013/2023 que 'Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina - 2023 - PPRE 2023 - e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", opinam pela sua aprova\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1827", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1827/parecer_conjunto_ccj_-_cf_-_plo_no_12.23.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 1212023 que \u00abAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens im\u00f3veis de sua propriedade para habita\u00e7\u00e3o de interesse social, \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" emitem Parecer."}, {"id": "1840", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1840/parecer_ccj_e_cf_lei_complementar_04_2023.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes reunidas analisaram e emitiram parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2023 que \u201cDisp\u00f5e sobre reajuste no sal\u00e1rio base de servidores p\u00fablicos municipais\u201d, emitem Parecer Favor\u00e1vel."}, {"id": "1869", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1869/pccs_-_plo_no_16_-_ldo_2024.pdf", "ementa": "Parecer sobre o projeto de lei que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do per\u00edodo 2024 a 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d opinam pela sua aprova\u00e7\u00e3o, desde com a emenda supressiva ao Art. 30."}, {"id": "1885", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1885/parecer_ccj.cf_ao_pl_no_22.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22/2023 que  \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL COM A SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO ESTADO DO PIAU\u00cd, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\u201d."}, {"id": "1886", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1886/parecer_ccj.cf_no_9_ao_plo_no_23.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23/2023 que  \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OU REALIZAR A CESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL P\u00daBLICO PARA A FEDERA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO DE BENS, SERVI\u00c7OS E TURISMO DO ESTADO DO PIAU\u00cd PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO SESC/SENAC NA FORMA ABAIXO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1887", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1887/parecer_ccj.cf_no_10_ao_plo_n_24.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24/2023 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE NORMAS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O, LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E DISP\u00d5E SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCO DAS ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS, INCLUSIVE AS DE BAIXO RISCO, PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N\u00ba 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE  2019\u201d."}, {"id": "1888", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1888/parecer_ccj.cf_no_11_ao_plo_no_25.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25/2023 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL - S.I.M PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1889", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1889/parecer_ccj.cf_no_12_ao_plc_no_5.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05/2023 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUT\u00c1RIO; COORDENADOR DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL; COORDENADOR DO MATADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL; COORDENADOR DO MERCADO P\u00daBLICO MUNICIPAL; FISCAL DE CONTRATOS E TESOUREIRO, JUNTO \u00c0 ESTRUTURA\r\nADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINAPI, E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\u201d."}, {"id": "1937", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1937/pccj_13_ao_plo_no_30.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 3012023 que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 355.581,89 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E A CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECU\u00c7\u00c3O PARA O FIM A QUE SE DESTINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1946", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1946/pccs_no_14_-_loa_2024.pdf", "ementa": "As Comiss\u00f5es Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA-PI PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\" opinam pela sua aprova\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1978", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1978/parecer_conjunto_no_16_ao_plo_no_36.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as (CF) recomenda/a prova a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 36/2023 perante esta C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "1979", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCCS", "tipo__descricao": "PARECER CONJUNTO DAS COMISS\u00d5ES", "autoria": "CCJF - COMISS\u00c3O CONST. E JUSTI\u00c7A - FINAN\u00c7AS", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1979/parecer_conjunto_no_17_ao_plo_no_37.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as opinam favoravelmente pela tramita\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei n\u00ba 37/2023 ora examinado."}, {"id": "1983", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "RFIN", "tipo__descricao": "REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "autoria": "CREF - COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.esperantina.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1983/plo_no_39_-_rateio_de_recursos_fundeb_com_emenda_-_cref.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n\u00b0 39/2023 de 11 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.475/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}]}