{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2275, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 12 de 2025", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.508/2025, de 28 de agosto de 2023.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta"}, {"id": 2275, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 12 de 2025", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.508/2025, de 28 de agosto de 2023.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta"}]}