{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2409, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CASTRO", "ementa": "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.292, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI CRIT\u00c9RIOS DE INTEGRIDADE NA NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA, ADEQUANDO-A \u00c0 LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N\u00ba 8.429/1992, COM REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 14.230/2021), \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 64/1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 135 (LEI DA FICHA LIMPA), \u00c0 LEI DE INTRODU\u00c7\u00c3O \u00c0S NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO \u2013 LINDB E \u00c0 LEI ANTICORRUP\u00c7\u00c3O (LEI N\u00ba 12.846/2013).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta"}, {"id": 2409, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CASTRO", "ementa": "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.292, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI CRIT\u00c9RIOS DE INTEGRIDADE NA NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ESPERANTINA, ADEQUANDO-A \u00c0 LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N\u00ba 8.429/1992, COM REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 14.230/2021), \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 64/1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 135 (LEI DA FICHA LIMPA), \u00c0 LEI DE INTRODU\u00c7\u00c3O \u00c0S NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO \u2013 LINDB E \u00c0 LEI ANTICORRUP\u00c7\u00c3O (LEI N\u00ba 12.846/2013).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta"}]}