{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2449, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 15 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Esperantina, Estado do Piau\u00ed, a aceitar a doa\u00e7\u00e3o com encargo de im\u00f3vel urbano de propriedade de  Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de Est\u00e1dio Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta"}]}