{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2462, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 18 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a unifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o dos Planos Financeiros e Previdenci\u00e1rios do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS do Munic\u00edpio de Esperantina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta"}, {"id": 2463, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 19 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO", "ementa": "Institui o pagamento de Jeton de Presen\u00e7a pela participa\u00e7\u00e3o em org\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o colegiada vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS do munic\u00edpio de Esperantina - PI e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta"}]}