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Tipo: PES - PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA
Número: 1
Ano: 2020
Ementa: Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.