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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Turno: Deliberação
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Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |