Tipo: PRE - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Número: 1

Ano: 2021

Ementa: Estabelece medidas de redução de despesas com pessoal durante o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores e extingue cargo publico efetivo e dá outras providências.