Tipo: PCCJ - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Número: 16

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietárias de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI. Conclusão: Parecer CONTRÁRIO à tramitação, discussão e votação do presente projeto de lei.