Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCCJ - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Número: 19
Ano: 2023
Ementa: O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, de 15 de Junho de 2023, dispõe sobre o reconhecimento com Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Carta Viva.