Tipo: PCCS - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES

Número: 15

Ano: 2023

Ementa: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças (CF) apresentam seu parecer conjunto sobre o Projeto de Lei n° 32/2023, que institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal e autoriza o Poder Executivo Municipal de Esperantina-PI a realizá-lo.