Tipo: PCCJ - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa.