Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 11

Ano: 2024

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.144/2013 para fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e criação dos cargos de Coordenador de Esportes, de Juventude e Inclusão da Pessoa com Deficiência, e dá outras disposições.