Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.244/2013 para os seguintes fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e os seguintes itens abaixo dispostos: 1. Criação da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências; 2. Criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC); 3. Alteração do Art. 52 para Secretaria Municizpal da Juventudee da Pessoa com Deficiência, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.