Tipo: PCCS - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, para o Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências" opinam pela sua aprovação, com emenda supressiva.