Tipo: PCCS - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que "Dispõe sobre procedimentos para cobrança e execução da Dívida Tributária e não Tributária do Município de Esperantina - PI.", opinam pela sua aprovação.