Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Altera o parágrafo único do art, 1º da Lei Municipal nº 1.292/2016, que dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Esperantina-PI e dá outras providências.