Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.