Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 16

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal de Unidade Móvel de Assistência à Saúde do Estudante, com atendimento nas áreas de oftalmologia e odontologia, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Esperantina-PI, e dá outras providências.