Tipo: PES - PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA

Número: 3

Ano: 2016

Ementa: SUPRIME DISPOSIÇÃO RELATIVA AO ARTIGO 42, CAPUT; ARTIGO 46, CAPUT E INCISOS I, II, III, IV,V, VI,VII, VIII E IX E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 012, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.