Avulso - MODELO PROJETO DE LEI de 07/05/2020 por JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (INDICAÇÃO nº 24 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
MODELO PROJETO DE LEI
Data
07/05/2020
Autor
JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) a todos os servidores cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao combate e o atendimento de pacientes infectados pelo Coronavirus (COVID-19).
Indexação