Avulso - Certidão de Trânsito em julgado de 19/04/2022 por Tribunal de Contas do Estado do Piauí (PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Certidão de Trânsito em julgado
Data
19/04/2022
Autor
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Ementa
Certifico que o Parecer Prévio TCE/PI nº 145/2021-SPC (peça 105) e os Acórdãos TCE/PI nºs 673/2021-SPC (peça 106), 674/2021-SPC (peça 107), 675/2021-SPC (peça 108), 676/2021-SPC (peça 109) e 677/2021-SPC (peça 110), relativos ao PROCESSO TC/002956 (Prestação de Contas), transitaram em julgado no dia 05/04/2022 tendo em vista que o Ministério Público de Contas foi pessoalmente intimado dos mesmo na data de 02/12/2021 (peça 112).
Indexação
Parecer, Processo, Contas.
Texto Integral