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PLO 12/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Vereadora Domingas Maria dos Santos Santana, o complexo de lazer localizado do Conjunto Palestina.

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Processo: 12 / 2020
Autor:  ZÉ GERMANO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Outubro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2020
Última Ação:   APROVADO E ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO PARA SANÇÃO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CME nº 1.400, de 16 de setembro de 2020

REQ 10/2020 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja enviado expediente à Prefeita Municipal, solicitando que firme sua assinatura nas Declarações de Domínio Público, protocoladas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, para que importantes obras possam ser realizadas em nossa cidade. Caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, conforme dispõe o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Esperantina.

Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Processo: 10 / 2020
Autor:  CASTRO
ALCIONE CARVALHO
BEBÉ VITÓRIA
DENIVAL MOTOS
LUIZ DIONÍZIO
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
TOTE FILHO
ZÉ CLÁUDIO
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2020
Última Ação:   REPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA, INFORMANDO QUE AS DECLARAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO JÁ FORAM ASSINADAS E ENCAMINHADAS AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - IDEPI, DESDE O DIA 11 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO.
Texto Original