PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 30 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/12/2023 (PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 30 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2023

Unidade Local

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Unidade Destino

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME

Data Encaminhamento

18/12/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer pelo prosseguimento da matéria.