Matéria: MOÇÃO nº 1 de 2019
Ementa: VOTO DE LOUVOR ao Sr. Daniel Carvalho Oliveira Valente, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PI nº 5823, pela iniciativa da apresentação de tese jurídica inovadora na defesa da liberdade do ex-Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, nos autos do Processo Habeas Corpus nº 170717, que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF.