Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER, VINCULADA AO GABINETE DA PREFEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizado no povoado Lagoa Seca.

Altera o art. 4º do Projeto de Lei Nº 20/2019.

Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Requer a realização de uma Audiência Pública no auditório desta Casa com data a ser definida, para tratar sobre a instalação de uma escola militar no município de Esperantina.

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, que disponibilize a vinda da Unidade Móvel do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemopi) para o município de Esperantina, visando incentivar a doação de sangue e medula óssea, por meio de campanha no município.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação da estrada vicinal entre as localidades Crioulas, passando por Saquinho até Mato Feio.

Ao Exmo. Sr. Ciro Nogueira Lima Filho, senador pelo estado do Piauí, solicitação de emenda parlamentar no orçamento da União, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para a aquisição de um rolo compactador HAMM HD 14.

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, que juntamente à Secretaria Estadual de Defesa Civil providencie a construção de 20 mil
metros quadrados de calçamento para o bairro Bernardo Rego.

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A, que providencie para este município os seguintes benefícios:
- Melhoria no sistema de abastecimento de água e da Estação de Tratamento de Água – ETA;
- Ampliação da rede de abastecimento do bairro Santa Luzia;
- Regularização dos pagamentos dos servidores terceirizados que prestam serviços à Agespisa.

À Excelentíssima Senhora Prefeita do município de Esperantina, que encaminhe o mais rapidamente possível projeto de lei que cria o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores Civis.

À Excelentíssima Senhora Prefeita, que determine à repartição competente de sua Administração para que providencie a recuperação das ruas do bairro
Novo Milênio.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal e ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, que viabilizem com urgência a realização de operação tapa buraco na rodovia PI 213, que liga a sede do município de Esperantina ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, assim como a recuperação da infraestrutura no citado parque, ou, na impossibilidade de execução destas melhorias, que se proceda com a interdição da passarela, por falta de segurança.

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, que viabilize recursos financeiros para fim especifico de duplicação da PI 213, no trecho que inicia na Avenida José Sátiro de Mendonça e se estende até o Residencial Alecrim, na mesma estrada PI. Sirvo-me da oportunidade ainda para reforçar o pedido feito pela presidência desta Casa, solicitando a reforma da estrada que dá acesso de Esperantina ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu e à cidade de Joaquim Pires, passando pelos povoados Lagoa Seca e Sítio do Alegre.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que juntamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie a instalação de manilhas para o escoamento de água da rua Bento Rego, no trecho compreendido entre as ruas 12 de Outubro e da Independência.