Matéria: REQUERIMENTO nº 12 de 2020
Ementa: Requer sejam prestadas as seguintes informações relativos a aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc: 1 – realização de cadastro e credenciamento dos beneficiados aptos ao recebimento dos recursos; 2 – a quantidade de pessoas aptas, até a presente data, para recebimento dos recursos; 3 – realização de campanhas publicitárias para divulgação do programa, com o objetivo de informar a maior quantidade possível de beneficiários potenciais com direito de recebimento dos recursos.