Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a administração, gerência e responsabilidade pela manutenção e custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões por morte concedidas em data anterior a vigência da Lei Municipal n° 1.075/2007, com fundamento no art. 40, §20 da Constituição Federal e dá outras providências.

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações;
1 – Que encaminhe as informações completas solicitadas através dos Requerimentos nº 01, 02, 03, 04, 08, 10, 11 e 12 todos do ano de 2021, devidamente aprovados por esta Casa, os quais devem por Lei ser encaminhados na sua totalidade, sob pena de descumprimento de mandamento Legal.

Ao Diretor Presidente do DER (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí), que determine junto ao setor competente do órgão que realize vistoria e caso seja constatada alguma irregularidade, a remoção dos redutores de velocidade, conhecidos também como “quebra-molas”, localizados na PI 211 que liga as cidades de Esperantina a Joaquim Pires, altura do Povoado Lagoa Seca, zona rural de Esperantina. Por fim que sejam tomadas as devidas providências no sentido de colocar redutores de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos.

Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que realize a construção de canaleta no cruzamento da Rua Luís Gonzaga da Cunha com a Rua Raimundo Romão da Silva, ambas no bairro rural.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que realize a reforma e ampliação do chafariz localizado no encontro da Av. Morro da Chapadinha com a Rua Landri Sales, do lado da Escola Estado da Paraíba.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que autorize juntamente ao setor competente da Administração, seja construída uma calçada ao redor do Cemitério São João Batista, no centro da cidade.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Saneamento que, providencie saneamento básico para a cidade de Esperantina, com prioridades para o bairro Nova Esperança.