Matéria: INDICAÇÃO nº 54 de 2022
Ementa: À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que faça cumprir por meio das secretarias competentes o Código de Posturas do Município, mais especificamente o disposto nos Art. 9º e 10º, que tratam da conservação e limpeza de terrenos urbanos não edificados por onde passa pavimentação.