Matérias do Expediente (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre emenda ao artigo 3º da Lei Municipal n° 1.475/2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 39/2023 de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.475/2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |