Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REQUER, que o Líder de Governo nesta Câmara, diante das recentes declarações públicas a respeito de débito milionário deixado por gestões anteriores à de 2021, formule solicitação junto à Comissão Permanente competente desta Casa para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), objetivando investigar a origem, responsabilidade e destinação dos valores que compõem tal débito, bem como convidar os ex-gestores municipais para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a aplicação dos recursos, a fim de dar a devida transparência à população.

REQUER seja encaminhado Convite ao jornalista Ribas Doran, titular do canal TV Blocão, na rede social Instagram, para que compareça a uma sessão ordinária desta Câmara Municipal, em data a ser agendada, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre os fatos noticiados em seu canal, os quais envolvem possíveis irregularidades na utilização de bens e serviços públicos municipais.

à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie estudo de viabilidade técnica para instituir no âmbito do Município de Esperantina-Pi o
Programa "Arte na Praça" de forma a possibilitar a apresentação de músicos e artistas locais nos palcos das Praças Lages Rebelo e do Corredor Cultural da Praça Leônidas Melo aos domingos, feriados e nos períodos de Festejos de São Sebastiâo e Nossa Senhora da Boa Esperança.

Ao diretor da empresa Águas do Piauí, GUILHERME DIAS, que formalmente preste informações para esta Casa Legislativa acerda de investimentos a serem realizados, cronograma de atividades e/ou obras com relação a melhoria de abastecimento de água e rede de esgoto, prioridades operacionais a serem providenciadas, instalação das novas bombas na captação do rio Longá e redes de abastecimento para fins de melhoria do fornecimento de água em bairros pontuais da zona urbana e localidades da zona rural, aplicativos e canais de atendimento ao público na cidade de Esperantina - PI, tendo em vista a essencialidade do serviço prestado por se tratar de pleno e irrestrito direito de acesso à água, levando-se em consideração a responsabilidade da presente Empresa em prover o regular abastecimento de água para toda a população de Esperantina-PI.

Ao gerente regional do INSS no estado do Piauí, TYAGO RODRIGUES DA SILVA, que formalmente adote as medidas cabíveis para disponibilizar atendimento presencial na Agência do INSS da cidade de Esperantina-PI, de forma a prover a efetiva prestação de serviço destinado a todos os segurados das cidades no entorno de Esperantina-PI, como forma de possibilitar a atualização de dados, contestação de descontos indevidos com pedido de reembolso objetivando reduzir danos recorrentes do criminoso prejuízo causado a aposentados e pensionistas afetados por descontos fraudulentos sem a respectiva autorização e realizados por entdades sindicais ou por instituições bancárias em caso de empréstimos fraudulentos.

À Secretaria de Infraestrutura e Transportes, que realize a recuperação da estrada que inicia na localidade Canto da Palmeira, passando pelo Olho D’Água das Palmeiras até PI-213. E também construir um pontilhão em concreto substituindo o de madeira.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que seja viabilizada a criação de uma feira agropecuária voltada para a venda de animais bovinos, aves, caprinos, ovinos, suínos, entre outros, a ser realizada semanalmente, na área do canteiro central entre a Av. Juarez Távora e Av. Carvalho e Silva, por trás da quadra Noeme Lages.