Matéria: REQUERIMENTO nº 12 de 2025
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações: 1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando: a) órgão ou ministério de origem dos recursos; b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados; c) valores empenhados, liquidados e pagos; d) objeto das obras financiadas; e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída); f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver. 2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.