Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 14.620 nº 11.977/2009, Decreto nº 11.439/2023 de 17/03/2023 e nas disposições das Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 07/11/2025
Observação