Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPPS) no âmbito do município de Esperantina e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 15/05/2026
Observação