Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023 em 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2016.
A Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável à REPROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, referente ao Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade da Prefeito Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 16/09/2023
Observação