Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Esperantina - PI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 03/10/2025
Observação