Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em orgãos de deliberação colegiada vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Esperantina - PI e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 10/04/2026
Observação