Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a adquirir, mediante compra e venda, imóveis urbanos de propriedade de Kely Cristina de Carvalho Estrela Barros e de Francisco Bernardo de Albuquerque e de sua esposa Maria Francisca dos Santos Albuquerque, destinados à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, exigida a dimensão mínima 18 (dezoito) metros de testada prevista pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde (MS/DAB, 2ª edição, 2008, Capítulo 2) e pela RDC ANVISA nº 50/2002, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 22/04/2026
Observação