PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
27
Ano
2019
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
09/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$1.133.660,36 (um milhão, cento e trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Indexação
ORÇAMENTO, RECEITA, EXECUÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada