EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2020 não possui Texto Articulado.
EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2020 não possui Texto Articulado.
Numerações (PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2020)
Total de Numerações: 1
| Tipo de Matéria | Número | Ano | Data |
|---|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA | 5 | 2020 | 16/01/2020 |