PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Esperantina com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação