INDICAÇÃO nº 201 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
201
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 201/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Senhora Prefeita Municipal sugerindo-lhe a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT. O conselho estará inserido na
estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.
estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.
Indexação
Conselho, Direitos, Social.
Observação