INDICATIVO DE PROJETO DE LEI nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CADASTRO DE INDICAÇÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O ART. 124-A, §§ 1º E 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, E OBRIGATORIEDADE DA PLACA IDENTIFICADORA DE OBRA PÚBLICA CONSTAR A INFORMAÇÃO DE QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CADASTRO, INDICAÇÕES,INDIVIDUAIS.
Observação