PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 36/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2022
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
30/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reforma o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, o conselho tutelar do município e Esperantina - PI e dá outras providências.
Indexação
Reforma, Conselho, Criança.
Observação
Norma Jurídica Relacionada