PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

04/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 5/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O ART.7º, O ART. 8º, O ART. 51, §8º, O ART.148, O ART 149, §5º, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Extinguir, Voto, Secreto.

Observação

Data Votação: 16 de Fevereiro de 2023
16 de Fevereiro de 2023