PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.7º, O ART. 8º, O ART. 51, §8º, O ART.148, O ART 149, §5º, PARA EXTINGUIR O VOTO SECRETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Extinguir, Voto, Secreto.
Observação
Norma Jurídica Relacionada